O mercado é regulado pelo SRIJ ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online; consulta sempre a versão oficial atual.
O mercado do jogo online com a aprovação do Estado (juntamente com as operações de casinos físicos licenciados) opera num monopólio controlado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Esta empresa está no mercado online com os seus bilhetes de lotaria desde 1995 e, de momento, os operadores externos – supostamente – não podem competir com este colosso do jogo português.
Contudo, frisamos, que o domínio português do Mercado pode um dia desaparecer se seguir o exemplo da legislação em Espanha que abriram o mercado, com o objetivo de aumentar as receitas através da regulação dos casinos online e, como é evidente, a tributação nos lucros obtidos.
O essencial para decidir melhor
- Lê a definição completa do mercado.
- Confirma as condições antes de validar.
- Nenhuma odd representa garantia de retorno.